TJMG 6141381-57.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDO. RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DEVEDORA CONTUMAZ. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1354590/RS,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000824-06.2020.8.13.0301
EMENTA: REEXAME NECESÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDENIZAÇÃO - DANOS AMBIENTAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Nos termos do art. 225, § 3º da CRFB, as condutas e ativida…
TJMG 5079285-42.2023.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE. COBERTURA PREVISTA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROVA DA NATUREZA ACIDENTAL DA INVALI…
TJMG 5000391-11.2021.8.13.0416
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. POSSE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA UTILIZAÇÃO CONTÍNUA OU DE SERVIDÃO APARENTE. MERA PERMISSÃO TEMPOR…
TJMG 5010584-02.2023.8.13.0518
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. BUSCA E APREENSÃO INJUSTIFICADA. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A CONSTRANGIMENTO. DANO…