TJMG 5079285-42.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE. COBERTURA PREVISTA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROVA DA NATUREZA ACIDENTAL DA INVALIDEZ. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. REFORMA DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização securitária formulado em face da seguradora, sob o fundamento de que a invalidez decorreu de doença,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. ROUBO DURANTE O PERCURSO. FORÇA MAIOR. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação c…
TJMG 5002466-87.2024.8.13.0684
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. IPSEMG. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. TERMO INICIAL. SENTENÇA CONFIRMA…
TJMG 2702949-11.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DÍVIDAS DE IPTU - ENCARGO DO ESPÓLIO - HERDEIRO TESTAMENTÁRIO - POSSE EXCLUSIVA DO IMÓVEL DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA AOS DEMAIS HERD…
TJMG 0123203-54.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC). CONSULTA JÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEM…