TJMG 5000391-11.2021.8.13.0416
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. POSSE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA UTILIZAÇÃO CONTÍNUA OU DE SERVIDÃO APARENTE. MERA PERMISSÃO TEMPORÁRIA CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais de reintegração de posse de estrada alegadamente utilizada como servidão de…
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