TJAC 0102775-55.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NO FEITO ORIGINÁRIO.…
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TJAC 1002212-02.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. MITIGAÇÃO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FIXAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS BRUTOS. AGRAVO PR…
TJAC 0700804-37.2025.8.01.0004
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PENHORA INDEVIDA. EXCESSO DE PENHORA. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. VÍCIOS FORMAIS. POSSIBILIDADE DE EMEND…
TJAC 1001871-73.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXECUTADO. COISA JULGADA. ARTIGOS 502, 507, 508 E 525, TODOS DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRA…
TJAC 0800194-57.2019.8.01.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DECISÃO SURPRESA. ART. 10 DO CPC/2015. DEM…