TJAC 1002212-02.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. MITIGAÇÃO À LUZ DA…
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TJAC 1000079-50.2026.8.01.0000
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVELIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno…
TJAC 0713505-39.2025.8.01.0001
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. TERMO INICIAL ANTERIOR AO LAUDO MÉDICO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESP…