TJMG 2050171-21.2022.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA HOME CARE c/c TUTELA ANTECIPADA c/c INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE CUSTEIO DO TRATAMENTO "HOME CARE" - OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - PRESENTE - NEGATIVA DE COBERTURA - INDEVIDA - RECURSO PROVIDO
- O tratamento domiciliar constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto, não…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1037682-42.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA -…
TJMG 0048832-89.2013.8.13.0319
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - "SAIDINHA DE BANCO" - ROUBO OCORRIDO FORA DA AGÊNCIA BANCÁRIA - FALHA NA SEGURANÇA NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Nos termos do art.…
TJMG 0419342-04.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DISPENSA DE PREPARO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - APLICABILIDADE DO CDC - TRATAMENTO E PROCED…
TJMG 5033139-50.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO ANTERIOR - IMPUGNAÇÃO EM OUTRAS AÇÕES NÃO DEMONSTRADA - SÚMULA 385 DO…