TJMG 5027779-22.2022.8.13.0231
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, determinando: (i) a ratificação da tutela de urgência; e (ii) o pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. A apelante foi condenada também ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5010488-58.2016.8.13.0024
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. EX-COMPANHEIRA. POSSE EXERCIDA APÓS DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ANIMUS DOMINI NÃO COMPROVADO. MERO ATO DE PERMISSÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I.…
TJMG 0014860-97.2013.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRECLUSÃO - MÉRITO - ÁREA COMUM - POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE USUCAPIÃO - INEXISTÊNCIA DE…
TJMG 0899504-31.2008.8.13.0194
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação…
TJMG 5117845-58.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DE DESPESAS DE CIRURGIA DE URGÊNCIA JÁ REALIZADA - COBRANÇA ENDEREÇADA PELO HOSPITAL AO PACIENTE - LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO…