TJMG 5167865-87.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - CIRURGIA CARDÍACA - IMPLANTE DE STENT - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - CONDENAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO. Não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003213-35.2020.8.13.0342
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC PRESENTES. ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. LAPSO TEMPORAL DE POSSE USUCAPIONE NÃO COMPR…
TJMG 5181282-05.2022.8.13.0024
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS…
TJMG 0644085-14.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DO DESVIRTUAMENTO DO VÍNCULO. FGTS, FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM T…
TJMG 5000567-71.2019.8.13.0056
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. INDEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA…