TJMG 5003213-35.2020.8.13.0342
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC PRESENTES. ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. LAPSO TEMPORAL DE POSSE USUCAPIONE NÃO COMPROVADO NA ESTEIRA DA EXIGIBILIDADE DO ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONFIRMADA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse, rejeitando…
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