TJMG 5001564-93.2024.8.13.0051
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. EXCESSO DE PELE. PEDIDO DE CIRURGIAS REPARADORAS. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA NO ROL DA ANS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, determinou a cobertura de cirurgias reparadoras…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000013-69.2023.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA A TRATAMENTO MÉDICO - ROL DA ANS - NATUREZA EXEMPLIFICATIVA - INDICAÇÃO EXPRESSA DE TRATAMENTO À PACIENTE - USO…
TJMG 5070461-94.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO INDICADO POR MÉDICO CREDENCIADO - DANOS MATERIAIS - REEMBOLSO DE DESPESA - NOTA FISCAL ELET…
TJMG 5001357-10.2019.8.13.0459
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIO DE JULGAMENTO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - CONFIGURAÇÃO - CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - ART. 1.013, § 3º, INC. I A II, DO…
TJMG 0772597-15.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agrav…