TJMG 0117783-68.2026.8.13.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO NO CONTRATO. CIRURGIA REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA. TEMA 1069 STJ. TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso objetivando a reforma da decisão que concedeu a tutela de urgência em ação de obrigação de fazer para determinar a imediata cobertura pelo plano de saúde de realização das…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORNECIMENTO DE LENTES. ACESSÓRIO NÃO VINCULADO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECUSA APARENTEMETNE LÍCITA DE FORNECIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. AR…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO LASTREADA EM INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE LOCAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO OBJETO DE DISTRATO COM CLÁUSULA DE MÚTUA QUITAÇÃO. RESSALVA EM RELAÇÃO À DÍ…