TJMG 5008742-68.2025.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES. MÉRITO. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA N.1.069 DO STJ. CARÁTER REPARADOR E FUNCIONAL. COBERTURA OBRIGATÓRIA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.
- Tendo sido indicada a cirurgia bariátrica à segurada, deve a operadora do plano de saúde…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5217393-89.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - RESCISÃO UNILATERAL - BENEFICIÁRIO SUBMETIDO A TRATAMENTO MÉDICO - PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL - RISCO DE AGRAVAMENTO DE QUADRO DE SAÚDE - PERIGO…
TJMG 5119881-68.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - RECUSA ABUSIVA - REEMBOLSO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.
- D…
TJMG 0152014-58.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DA INVENTARIANTE. AÇÃO DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA E AUTUADA EM APENSO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PESSOA JURÍDICA RELACIONADA NO INVENTÁRIO. PRELI…
TJMG 5167689-35.2024.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SUPRIMENTO DE ASSINATURA DE HERDEIRO FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INVENTÁRIO.
- A expedição de alvará judicial não é meio idôneo para suprir a assinatura de herdeiro falecid…