TJMG 5000930-78.2023.8.13.0295
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DORES INTENSAS NA LOMBAR E NOS MEMBROS INFERIORES - CIRURGIA NECESSÁRIA - DISCECTOMIA PERCUTÂNEA - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO INDEVIDA DE COBERTURA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO. A negativa indevida de cobertura de tratamento médico gera danos morais na hipótese em que agrava o sofrimento daquele que já se encontra com a saúde debilitada.
V.V.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE -PROCEDIMENTO CIRÚRGICO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0276596-38.2022.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES - AÇÃO QUE DISCUTE NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE CRIANÇA POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - PRIORIDADE NA AP…
TJMG 5009248-98.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - GESTAÇÃO - TROMBOFILIA - MEDICAMENTO RECOMENDADO PARA EVITAR PERDA GESTACIONAL - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO - DA…
TJMG 5028626-73.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -DEVOLUÇÃO BANCÁRIA MOTIVADA POR APONTAMENTO DE FURTO, ROUBO OU EXTRAVIO - DESNECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA AO JUÍZO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - IN…
TJMG 5005923-08.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO VIOLAÇÃO - CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA AMBULATORIAL - PREVISÃO…