TJMG 5002151-52.2024.8.13.0460
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - DIAGNÓSTICO DE LEUCEMIA LINFOBLÁSTICA AGUDA - TRATAMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA - ILICITUDE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERCEIRO INTERESSADO - HOSPITAL QUE PRESTOU SERVIÇO EM CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - LEGITIMIDADE PARA RECEBER DIRETAMENTE OS VALORES - SENTENÇA MANTIDA
- Não é lícito à operadora de plano de saúde negar a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000710-46.2017.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROVA PERICIAL - QUESITOS RESPONDIDOS ADEQUADAMENTE PELO PERITO DO JUÍZO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA -…
TJMG 5003959-11.2024.8.13.0390
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 206, §3, V, DO CÓDIGO CIVIL. OCORRÊNCIA.…
TJMG 5027568-91.2023.8.13.0702
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. FURTO PARCIAL DE MÁQUINA AGRÍCOLA. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. PROVIMENTO.
I…
TJMG 0762077-93.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - TRATAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO - APLICAÇÃO DO CDC - IMPOSSI…