TJMG 5000710-46.2017.8.13.0342
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROVA PERICIAL - QUESITOS RESPONDIDOS ADEQUADAMENTE PELO PERITO DO JUÍZO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO DE UM DOS PNEUS DO VEÍCULO - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - DIFICULDADE NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Tendo o Perito respondido, adequadamente, a todos os quesitos,…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ÁREA DESAPROPRIADA - CONSTRUÇÃO DE MURO - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVADO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - PRESE…
TJMG 0081004-02.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - SÚMULA 130 DO STJ - COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - OCORRÊNCIA - DA…
TJMG 0007603-81.2010.8.13.0408
EMENTA: APELAÇÃO - LOCAÇÃO - DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA - FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - AUSENCIA DE PRORROGAÇÃO - EXTINÇÃO DA RELAÇÃO LOCATIVA - CONTINUIDADE DE USO DO IMÓVEL PELO MUNICÍPIO - I…
TJMG 0458074-18.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO D…