TJMG 0035122-68.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL/FAMILIAR - CDC- APLICABILIDADE- COBERTURA EXPRESSA PARA TRATAMENTO CIRÚRGICO E DE EXAMES PARA O DEPENDENTE - CIRURGIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA INDICADA POR MÉDICO ESPECIALISTA AO FILHO DO TITULAR- PROCEDIMENTO NÃO LISTADO NO ROL DA ANS - ORDEM DE CUSTEIO - CABIMENTO - REEMBOLSO SIMPLES, PELO LIMITE NA TABELA DA UNIMED - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0638640-15.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO EM FAVOR DA CURADORA - ARTIGO 1.752 DO CC - CURATELA EXERCIDA HÁ 3 DÉCADAS - ADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO - RETROATIVIDADE NÃO PERMITIDA.
- O art…
TJMG 1766341-39.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM…
TJMG 5018891-70.2018.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. COBRANÇA DE "CRÉDITOS DIVERSOS", "EMPRÉSTIMOS ANTERIORES" E "SEGURO PRESTAMISTA". LEGITIMIDADE PARCIAL DAS COBRANÇAS. REFORMA PARCIAL…
TJMG 5005318-88.2022.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A- CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES COBRANÇA INDEVIDA - DIREITO DO CONSUMIDOR - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Ao ser celebrado de forma livre, consensua…