TJMG 5018891-70.2018.8.13.0145
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. COBRANÇA DE "CRÉDITOS DIVERSOS", "EMPRÉSTIMOS ANTERIORES" E "SEGURO PRESTAMISTA". LEGITIMIDADE PARCIAL DAS COBRANÇAS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação contra sentença que acolheu em parte embargos à execução, declarando indevidas as cobranças de "créditos diversos", "empréstimos anteriores" e "seguro prestamista".
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000649-68.2018.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA EM CONJUNTO COM AÇÃO DE OPOSIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA EX OFFICIO - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSANDO SOBRE O MESMO IMÓVEL - PREJUDICI…
TJMG 5000780-43.2018.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OPOSIÇÃO JULGADA EM CONJUNTO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA EX OFFICIO - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSANDO SOBRE O MESMO IMÓVEL - PREJUDICI…
TJMG 0564571-51.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - UNIÃO ESTÁVEL - TESTAMENTO - PARTILHA: NOVO ESBOÇO: NECESSIDADE. 1. A existência de testamento pelo qual o de cujus beneficiou sua companheira não impede os demais…
TJMG 5000576-20.2019.8.13.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO - OUTORGA UXÓRIA - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - ARTIGOS 1.647 A 1.651 DO CC - INCAPACIDADE CIVIL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - NECESSIDADE - IMPROCEDÊN…