TJMG 4389406-77.2025.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. "DURVALUMABE". PROCEDIMENTO NÃO LISTADO NO ROL DA ANS. ESSENCIALIDADE DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO. COBERTURA PELA OPERADORA. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO. FATOR MODERADOR. NEGATIVA NO FORNECIMENTO. FATOR DE EXCLUSÃO. DECISÃO MANTIDA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0181583-07.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - REQUISITOS PRESENTES. - Para concessão da tutela provisória de urgência, necessário preench…
TJMG 4752671-14.2024.8.13.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA DE IMPEDIR A CORREÇÃO DA MENSALIDADE. RAZÕES DA AÇÃO QUE DEMANDAM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVAS.…
TJMG 0012028-89.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ATENDIMENTO HOME CARE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher os requisi…
TJMG 3556198-72.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INSUMOS E BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA - MINIMED 780G - RECUSA ADMINISTRATIVA INDEVIDA. O Conitec e a Anvisa class…