TJMG 5179518-57.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. - AÇÃO DE CONHECIMENTO. - PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA - ÁREA DE ABRANGÊNCIA - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA UNIDADE QUE PROCEDEU A NEGATIVA DE ATENDIMENTO - DANO MORAL. - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1- Nas hipóteses em que há recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4992392-86.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURA…
TJMG 5003068-63.2022.8.13.0453
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO POR BIOMETRIA FACI…
TJMG 1806931-58.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO NO CONTRATO. CIRURGIA REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA A…
TJMG 5022983-96.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VERBA HONORÁRIA - MAJORAÇÃO - CABIMENTO…