TJMG 4992392-86.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURADO EM PERÍCIA PARTICULAR - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR
- A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2158761-06.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - DEFESA DA POSSE - POSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDA…
TJMG 1219767-69.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - LEGALIDADE - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE.
- A prejudicialidade externa que au…
TJMG 0444980-72.2004.8.13.0362
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE AREA PERTENCENTE A TERCEIRO INTERESSADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO - VERBA HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA - RESISTÊNCIA - SENTEN…
TJMG 0009897-84.2011.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE. INTENÇÃO DE DONO. PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
A pretensão de usucapião extraordinária deve ser julgada improcedente, quando fica provado nos autos…