TJMG 5004906-68.2025.8.13.0313
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NEGATIVA DE COBERTURA DE ÓRTESE E TRANSPORTE - ABUSIVIDADE - DANOS MATERIAIS - REEMBOLSO INTEGRAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, inclusive aos anteriores à Lei…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5038020-26.2024.8.13.0024
Ementa: DIREITO REGISTRAL. APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA REGISTRAL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO EX-CÔNJUGE OU FORMAL DE PARTILHA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta po…
TJMG 5002885-82.2021.8.13.0209
Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS POR PROTESTO INDEVIDO. REJEIÇÃO DA TESE DE ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADO ENDOSSO/MANDATO. RELAÇÃO NEGADA PELA SACADORA. NÃO COMPROVAÇÃO.…
TJMG 5001548-62.2020.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DUPLICATA - ENDOSSO TRANSLATIVO - RELAÇÃO INEXISTENTE -PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. O protesto indev…
TJMG 5215108-22.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLO RECURSO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - TELAS SISTÊMICAS INSUFICIENTES - NEGATIV…