TJMG 5002093-17.2018.8.13.0183
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE ATENDIMENTO MÉDICO - DERRAME PERICÁRDICO -PACIENTE ACOMETIDA COM CÂNCER - ABUSIVIDADE - DANO MORAL - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5270123-39.2023.8.13.0024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE GUARDA OU VIGILÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO…
TJMG 5047582-33.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO - BOMBA DE INSULINA - NEGATIVA DE COBERTURA - MÉDICO CREDENCIADO PELO PRÓPRIO PLANO - NECESSIDADE CONFIGURADA. - Em que p…
TJMG 1351805-88.2025.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE INVENTÁRIO E AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 1113577-28.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO EM RAZÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR HERDEIROS. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSIBIL…