TJMG 5013480-02.2025.8.13.0145
CIVILEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO ONCOLÓGICO. EXAME PET-CT. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, determinou a cobertura de exame PET-CT…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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