TJMG 5002590-61.2024.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PREEXISTENTE - COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - POSSIBILIDADE - PROCEDIMENTO DIRETAMENTE LIGADO À DLP - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - NEGATIVA DE COBERTURA - REGULARIDADE - COBRANÇA - DEVIDA - APONTAMENTO NEGATIVO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO.
- Cobertura Parcial Temporária…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000566-46.2021.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA - RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA CULPA EXCL…
TJMG 5002947-21.2024.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - VERSÕES CONFLITANTES A RESPEITO DA DINÂMICA DO ACIDENTE - IMPROCEDÊ…
TJMG 0070602-66.2014.8.13.0461
EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interpost…
TJMG 0024895-08.2015.8.13.0084
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE SEM ANIMUS DOMINI. MERA DETENÇÃO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE MANDATO E TOLERÂNCIA FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA P…