TJMG 5002947-21.2024.8.13.0338
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - VERSÕES CONFLITANTES A RESPEITO DA DINÂMICA DO ACIDENTE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Inexistindo provas concretas a demonstrar os fatos constitutivos do direito alegado pela parte autora/apelante, deve ser confirmada a Sentença de improcedência. Pelas regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, cabe ao autor a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0197586-82.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - POSSE NÃO CONTESTADA E PARA MORADIA - PRAZO DE 05 ANOS - AUSÊNCIA. Não ocorre a aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana se não transcorridos 05…
TJMG 5078042-68.2020.8.13.0024
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPUTAÇÃO DE OMISSÃO AO PODER PÚBLICO - ANIMAL SELVAGEM NA PISTA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZ…
TJMG 0032580-62.2018.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - CONVOCAÇÃO DO VENCEDOR VIA 'E-MAIL' PARA ASSINAR O CONTRATO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA - PROVA DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM NO ENDEREÇO…
TJMG 5020565-61.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL - PRECLUSÃO LÓGICA - COBRANÇA - CONTRATO DE RASTREAMENTO - ROUBO - INDENIZAÇÃO - FATO IMPEDITIVO - RECURSO PROVIDO.…