TJMG 5000007-42.2022.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO HOME CARE. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. TRATAMENTO IMPOSTO POLO CORPO MÉDICO COMO IMPRESCINDÍVEL, URGENTE E SEM POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO PRESENTE NO ROL DA ANS. MITIGAÇÃO A DETERMINAR A APLICABILIDADE DA EXCEPCIONALIDADE PREVISTA PELO PRECEDENTE RECENTE DO STJ (EREsp 1.889.704/SP). DANO MORAL VERIFICADO.
- Reconhecendo o corpo médico e clínico, pela imprescindibilidade do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA GRAVE. ROL TAXATIVO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. PROVENTOS INTEGRAIS. SERVIDORA IN…
TJMG 5209465-83.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ESTELIONATO - NULIDADE DA VENDA - POSSE INJUSTA DO COMPRADOR - RETORNO DA POSSE AO PROPRIETÁRIO ORIGINAL DEVIDA - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ…
TJMG 5017047-37.2022.8.13.0245
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO INDEVIDO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FURTO. APREENSÃO DE CELULAR ADQUIRIDO LICITAMENTE. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MO…
TJMG 5005214-89.2024.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - OPERADORA DE AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - PLANO NÃO ADAPTADO À LEI N. 9.656/98 - NÃO INCIDÊNCIA DO ROL OBRIGATÓRIO DA ANS…