TJMG 5008637-28.2024.8.13.0145
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. DERMOLIPECTOMIA DE COXAS. CARÁTER REPARADOR. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, condenando a operadora de plano de saúde a autorizar cirurgia de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ACIDENTE DE TRÂNSITO COM LESÃO TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME…
TJMG 5002601-47.2017.8.13.0231
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL, PARCIALIDADE DO JUÍZO E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. VÍCIO DE C…
TJMG 5001662-55.2024.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - EXAME GENÉTICO - SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA - ABUSIVIDADE - REEMBOLSO - DANOS MORAIS. 1. A operadora de plano de saúde comete prátic…
TJMG 5012498-18.2024.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DANOS MATERIAIS - DANOS COMPROVADOS - APURAÇÃO…