TJMG 5012498-18.2024.8.13.0114
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DANOS MATERIAIS - DANOS COMPROVADOS - APURAÇÃO DO VALOR - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDIADE. 1. O arbitramento da quantia devida para…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0054396-20.2016.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCLUSÃO EM BANCOS DE DADOS - AUSÊNCIA DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO - REPRODUÇÃO OBJETIVA E FIEL DE DADOS EXTRAÍDOS DOS REGISTROS DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. Não…
TJMG 0720142-02.2003.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REQUISITOS. O usucapião especial urbano, previsto no artigo 183 da Constituição Federal, pressupõe que o postulante não seja proprietári…
TJMG 0039265-75.2010.8.13.0598
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DA PROVA DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA.
- A ação de reintegração de posse decorre da demonstração da posse, bem como do esbulho sofrido (privação da posse). A…
TJMG 0099693-28.2013.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. PROVA DA POSSE. AUSENCIA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. A ação de reintegração de posse é a via adequada para obtenção de tutela da posse quando há compr…