TJMG 0227627-86.2009.8.13.0407
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.
1 - A mera negativa de cobertura de cirurgia não classificada como de urgência, desacompanhada de prova de relevante prejuízo moral, não acarreta o dever de indenizar.
2 - Apelo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DA EMPRESA. SÚMULA 130/STJ. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.Apelação…
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Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO E RESCISÃO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DA LOCATÁRIA NO CURSO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO NO IMÓVEL A AMPARAR O PLEITO DE RESCISÃO POR CULPA DO…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS FAVORÁVEIS À…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE LABORAL NÃO C…