TJMG 1791752-84.2025.8.13.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO FEITO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO DE NULIDADE DE VENDA DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE SOBREPARTILHA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão do inventário, até o deslinde das ações de anulação de testamento e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5009763-98.2016.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PRESENÇA - CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE SEGURANÇA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEVIDA - INDENIZAÇÃO PELAS BEN…
TJMG 5004280-61.2019.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - TURBAÇÃO - ESTRADA FECHADA COM PORTEIRA - ATOS DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. I - O art…
TJMG 5012227-23.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE PROTESTO/NEGATIVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO M…
TJMG 5001934-54.2021.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - ROL DA ANS - AUSÊNCIA DE TAXATIVIDADE - IMPLANTE DE DESF…