TJMG 0018040-73.2012.8.13.0486
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA COMPLEMENTAR. SENTENÇA CASSADA.
I. Caso em exame
Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida nos autos de ação de interdição que julgou improcedente o pedido de concessão de curatela, sob o fundamento de ausência de provas da incapacidade absoluta ou parcial da interditanda e de impossibilidade de…
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