TJMG 5000405-71.2021.8.13.0035
CIVILEMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS - CARÁTER REPARADOR - INDICAÇÃO MÉDICA - NEGATIVA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - O valor sugerido na petição inicial para indenização por danos morais é meramente indicativo, cabendo ao magistrado fixar a reparação conforme os princípios da razoabilidade e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelaç…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL PRECLUSA POR INÉRCIA DA PARTE - INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - DESVIO DE CURSO D'ÁGUA…
TJMG 5036706-22.2022.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA…
TJMG 5033508-76.2019.8.13.0702
EMENTA: DIREITO CIVIL E SECURITÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE.…