TJMG 5036706-22.2022.8.13.0701
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I. CASO EM EXAME
Apelações cíveis interpostas por seguradora e banco, na qualidade de réus solidários, contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 206, §3, V, DO CÓDIGO CIVIL. OCORRÊNCIA.…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. FURTO PARCIAL DE MÁQUINA AGRÍCOLA. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. PROVIMENTO.
I…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - TRATAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO - APLICAÇÃO DO CDC - IMPOSSI…
TJMG 0759941-26.2025.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. ENTREGA DE VEÍCULO À INVENTARIANTE. DEPÓSITO DE VALOR DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BEM DO ESPÓLIO. REEMBOLSO DE ITCD ANTECIPADO POR HERDE…