TJMG 5021048-11.2023.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTOS E TERAPIAS - CIRURGIA REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA - COBERTURA OBRIGATÓRIA - NEGATIVA ABUSIVA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. I. É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0043939-13.2024.8.13.0079
EMENTA: <APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ROUBO MAJORADO (ART. 157 DO CP), ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CP) E RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, CP) - RECURSO DA DEFESA - PRETENDIDA A ABSOL…
TJMG 0009327-07.2024.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PROVA CIRCUNSTANCIAL - INDÍCIOS MÚLTIPLOS E CONCATENADOS QUE EVIDENCIAM SEGURAMENTE A AUTORIA EM RELAÇÃO A DOIS DOS ACUSADOS…
TJMG 1037858-80.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RELATOS DA VITIMA - CORROBORAÇÃO OUTR OUTROS MEIOS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - NÃO CABIMENTO - VIOLENCIA EMPREGADA APÓS A SUBTRAÇÃO EM FACE…
TJMG 5268564-81.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - INOVAÇÃO RECURSAL - LEGITIMIDADE RECURSAL PRESENTE - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA LOCATÁRIA - IRRELEVANTE - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO - DESPEJO DEVIDO -…