TJMG 0009327-07.2024.8.13.0287

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PROVA CIRCUNSTANCIAL - INDÍCIOS MÚLTIPLOS E CONCATENADOS QUE EVIDENCIAM SEGURAMENTE A AUTORIA EM RELAÇÃO A DOIS DOS ACUSADOS, TUDO CORROBORADO EM JUÍZO PELA PROVA ORAL COLHIDA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - ABSOLVIÇÃO DO TERCEIRO MANTIDA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUANTO A ELE. - O artigo 239 do Código de Processo Penal define indício como "a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias". Em termos mais simples, é um rastro ou sinal que, por meio do raciocínio, permite inferir a existência de um fato desconhecido, como quem deixou o rastro. - Verificadas nos autos as imagens de câmera de segurança mostrando seguramente o veículo utilizado, o caminho da fuga utilizado pelos agentes, bem como a realização posterior de depósitos bancários (realizados por aquele que estava na posse do carro desde o dia do crime) ao corréu que estava no local do roubo (vigiando o ponto e passando informações aos comparsas), tudo corroborado pela prova testemunhal produzida em Juízo, resta evidenciado, quanto a ambos, um quadro de certeza. Um acervo indireto, indiciário, construído passo a passo, demonstrando com total evidência que os dois devem ser considerados culpados. - Quanto ao terceiro denunciado, ausentes elementos seguros que o vinculem à prática da infração, necessária a manutenção da decisão absolutória. V.V. - Deve a pena de multa guardar a devida proporcionalidade e simetria com a pena corporal, pelo que a sua redução é de rigor.