TJMG 5002672-40.2023.8.13.0069
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - INSUMOS, MEDICAMENTOS, ENFERMAGEM E ATENDIMENTO MÉDICO - PRESCRIÇÃO POR PROFISSIONAL QUE ACOMPANHA O TRATAMENTO DA AUTORA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. "Somente ao médico que acompanha o paciente é dado definir o tratamento adequado, de modo que à seguradora não toca limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008119-09.2021.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE SEGURANÇA DA ADMINISTRADORA - ÓBITO DA VÍTIMA - AUSÊNCIA…
TJMG 2431077-17.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. VERBA DE NATUREZA SALARIAL E PENSÃO ALIMENTÍCIA DE FILHO MENOR. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO FUTURO. IMPENHORABIL…
TJMG 5056481-27.2016.8.13.0024
Ementa: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA SEM ACEITE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROTESTO INDEV…
TJMG 5043766-06.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO QUITADO ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. DANOS MATERIAIS E…