TJAC 1000817-72.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA.…
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TJAC 1001149-05.2026.8.01.0000
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