TJMG 0099327-90.2014.8.13.0194
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECUSA DE COBERTURA - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - AUSÊNCIA IRRELEVÂNCIA - TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Em que pese a alegação da apelante de que a…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1928208-91.2010.8.13.0024
"EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES DE MÉRITO AFASTADAS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS QUE INQUINEM A SUA VALIDADE - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONFIGURADO - SENTENÇA MONOCRÁTICA…
TJMG 0019527-12.2012.8.13.0702
EMENTA: INDENIZAÇÃO. FURTO OBJETOS INTERIOR DO VEÍCULO ESTACIONAMENTO SUPERMERCADO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA. NEGLIGÊNCIA CLIENTE DEIXA VIDROS ABERTOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. - Não obstante o rec…
TJMG 0092744-20.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOS…
TJMG 2481623-24.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES - CONSTITUIÇÃO DO DIREITO - ÔNUS DO AUTOR. O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos con…