TJMG 5033169-15.2022.8.13.0702
CIVILVOTO VENCEDOR (DES. RELATOR):. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PARTE RÉ QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por CTR Empreendimentos Imobiliários S/A contra sentença proferida nos autos de ação de usucapião extraordinária relativa a imóvel situado na Rua Paulo Margonari, lote 20, quadra 18, bairro Luizote de Freitas III, em Uberlândia/MG, em que o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA A TÍTULO DE SEGURO FIANÇA APÓS ENCERRADA A LOCAÇÃO - DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ DO FORNECEDOR - INEXISTÊNCIA…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. ATO ILÍCITO CRIMINOSO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ O TRÂNSITO…
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Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVA DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO. LESÃO FÍSICA. DANO MORAL…