TJMG 0101643-60.2015.8.13.0188
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DAS COISAS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. ANIMUS DOMINI. ÔNUS DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião extraordinária, na qual se pleiteava o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel urbano com fundamento no…
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