TJMG 5006170-43.2021.8.13.0287
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO OFF-LABEL. TRATAMENTO DE LLA-T - LEUCEMIA LINFOCÍTICA AGUDA T REFRATÁRIA. RECONHECIDA A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais em Ação Ordinária c/c Indenização por Danos Morais, condenando a operadora de plano de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004385-65.2023.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO VERIFICADA. ROUBO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO COM…
TJMG 5072183-66.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - OMISSÃO SUPRIDA EM SEGUNDO GRAU - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - PREL…
TJMG 5028359-14.2024.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. FURTO DE MOTOCICLETA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO COMPROVADOS. - Compete ao autor provar o fato constitutivo de s…
TJMG 5062851-78.2023.8.13.0702
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTOXICAÇÃO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO…