TJMG 5000109-89.2019.8.13.0400
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - COBERTURA FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DO CONTRATO - TRATAMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - PAGAMENTO REALIZADO PELO PRÓPRIO PACIENTE - RESSARCIMENTO DEVIDO - UTILIZAÇÃO DE TABELA DE VALORES PARA REMUNERAÇÃO DE REDE CREDENCIADA - DESCABIMENTO. A cláusula de limitação geográfica de abrangência do plano…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4383581-55.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMESSA DE DOAÇÃO A FILHO. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO ENTRE CÔNJUGES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. Caso em…
TJMG 2006101-11.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO LIMINAR DO ENCARGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A alteração do valor dos alimentos…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - EXCLUSÃO DE IMÓVEL DO FORMAL DE PARTILHA - RESERVA PARA SOBREPARTILHA FUTURA - DIFICULDADE E MOROSIDADE NA REGULARIZAÇÃO REGISTRAL - ART. 669, III, DO…
TJMG 4292303-70.2025.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - EXCLUSÃO DE IMÓVEL DO FORMAL DE PARTILHA - RESERVA PARA SOBREPARTILHA FUTURA - DIFICULDADE E MOROSIDADE NA REGULARIZAÇÃO REGISTRAL - ART. 669, III, DO…