TJMG 5110449-30.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA INDEVIDA DA COBERTURA DE CIRURGIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A injusta negativa de cobertura pelos planos de saúde,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3875868-86.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM CIÊNCIA PRÉVIA DE INVASÃO E DE DEMANDA POSSESSÓRIA ANTERIOR. ALEGAÇÃO…
TJMG 3962088-87.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE ALTERAÇÕES FÍSICAS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESERVAÇÃ…
TJMG 5002292-52.2015.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL NÃO REGISTRADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. INTERESSE PÚBLICO SOCIAL CONFIGURADO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO PARQUET. ARTS. 178 E…
TJMG 3235485-18.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA POSSESSÓRIA ENTRE COPROPRIETÁRIOS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXTINÇÃO…