TJMG 3235485-18.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA POSSESSÓRIA ENTRE COPROPRIETÁRIOS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO EM CURSO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PERIGO DE DANO NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
- A concessão de tutela de urgência exige a presença…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0025937-85.2013.8.13.0400
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - PROCESSUAL CIVIL. É obrigatório o reexame necessário das ações civis públicas (ACP) cuja sentença concluir pela carência de ação ou improcedência do pedido inicial, por aplicação a…
TJMG 5000234-37.2019.8.13.0245
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PROVA PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EX…
TJMG 0870037-11.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL. FIXAÇÃODE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS. AFASTAMENTO DECORRENTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO…
TJMG 5031150-02.2023.8.13.0702
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXA…