TJMG 3962088-87.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE ALTERAÇÕES FÍSICAS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESERVAÇÃO DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto pelo autor de ação de usucapião contra decisão que deferiu tutela de urgência incidental requerida pelos réus, determinando que o agravante se abstenha de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5016296-06.2023.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
TJMG 0598486-82.2022.8.13.0024
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. ILICITUDE DO INGRESSO DOS POLICIAIS MILITARES NO DOMICÍLIO DOS RÉUS E DAS PROVAS DERIVADAS. DILIGÊNCIA MOTIVADA EM FUNDADA SUSPEITA. ESTA…
TJMG 5001659-74.2017.8.13.0567
EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO DE ALUGUERES. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AF…
TJMG 0489622-17.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. LOCAÇÃO SEM ANUÊNCIA DA CREDORA. ART. 27, § 7º, DA LEI N. 9.514/1997. MANUTENÇÃO DA LIMINAR DE DESPEJO…