TJMG 3016703-44.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. TRATAMENTO OFF-LABEL. NEGATIVA DE COBERTURA. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipada e danos morais, deferiu medida liminar determinando à operadora de plano de saúde a autorização e o fornecimento do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0020959-59.2024.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA DESTREZA, EM CONTINUIDADE DELITIVA - AUTORIA E MATERIALIDADE - CONFISSÃO DE UM DOS RÉUS CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA…
TJMG 0011506-53.2024.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - RÉU QUE OSTENTA CONDENAÇÕES DEFINITIVAS - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ERRO MATERIAL NA…
TJMG 0041378-21.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - NULIDADE NO RECONHECIMENTO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - VALIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO -…
TJMG 3825152-55.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO CELEBRADO EM INVENTÁRIO SEM HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumen…