TJMG 0544078-29.2016.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE - COBERTURA OBRIGATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - ROL DA ANS - PROCEDIMENTOS MÍNIMOS.
- A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0793529-43.2011.8.13.0702
EMENTA: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PATOLOGIA GRAVE. RISCO DE MORTE. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA QUIMIOTERAPIA. ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. ROL EXEMPLIFICATIVO. MEDICAMENTO REGULARMENTE PRESCRITO. NEGATIVA DE C…
TJMG 0104743-29.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES. DEFERIMENTO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA.
- A seleção dos métodos para salvar a vida do paci…
TJMG 0013491-73.2017.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONSTRANGIMENTO DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS DEVIDOS. Para justificar a negativação do nome de consumidor, o suposto credor deverá estar embasado em documento líqui…
TJMG 0009473-91.2012.8.13.0441
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - URGÊNCIA - TRATAMENTO FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA E REDE CONVENIADA. O usuário de plano de saúde tem direito ao reembolso das despesas com assistência à saúde, nos limites das obrigações contratu…