TJMG 0104743-29.2020.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES. DEFERIMENTO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0118675-73.2013.8.13.0471
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - TRATAMENTO PRESCRITO - OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DESPESAS - RESSARCIMENTO.
É ilegítima a negativa do plano de saúde de cobertura do tratamento presc…
TJMG 0517116-66.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - DISPONIBILIZAÇÃO DE MODALIDADE INDIVIDUAL - POSSIBILIDADE. 1. De acordo com o artigo 1º da Resolução…
TJMG 0022904-53.2015.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DESCONTOS DEVIDOS - REPARAÇÕES MATERIAIS E MO…
TJMG 0325470-65.2012.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SERVIDOR APOSENTADO - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - EXTINÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE AUTARQUIA E ENTIDADE PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - INTERNAÇÃO DA DEPENDENTE - LEGITIMIDADE…