TJMG 0845293-64.2016.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE - COBERTURA OBRIGATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - ROL DA ANS - PROCEDIMENTOS MÍNIMOS.
A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5004885-24.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTA PASEP - SALDO - DESFALQUE ILÍCITO - BANCO OPERADOR DO SISTEMA - LEGITIMIDADE PASSIVA.
O banco operador do sistema PASEP é parte passiva legítima…
TJMG 5006845-24.2018.8.13.0024
EMENTA: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PATOLOGIA GRAVE. RISCO DE MORTE. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA QUIMIOTERAPIA. ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. ROL EXEMPLIFICATIVO. MEDICAMENTO REGULARMENTE PRESCRITO. NEGATIVA DE C…
TJMG 0149916-74.2017.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR FALHA NO SISTEMA DE DÉBITO AUTOMÁTICO DO BANCO - IMPRO…
TJMG 0529816-35.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA- PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISTOS PREENCHIDOS - MIGRAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL PARA O PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL…