TJMG 5006845-24.2018.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PATOLOGIA GRAVE. RISCO DE MORTE. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA QUIMIOTERAPIA. ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. ROL EXEMPLIFICATIVO. MEDICAMENTO REGULARMENTE PRESCRITO. NEGATIVA DE COBERTURA INJUSTIFICADA.
- O fato de o procedimento não constar do rol da ANS não afasta o dever de cobertura do plano de saúde, haja vista…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5006094-43.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDEIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva a resp…
TJMG 1219837-71.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS CONFIGURADOS - HOME CARE - AGRAVAMENTO DA SAÚDE. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando ho…
TJMG 5001811-64.2018.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM -REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ENCARGOS MORATÓRIOS. O art. 6º, V, do CDC assegura como direito básico…
TJMG 5796311-89.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL/FAMILIAR - REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA - R…